As Ciclovias na Cidade de Aracaju e a sua Função Social

Um pedaço do artigo publicado em revista científica.

As Ciclovias na Cidade de Aracaju e a sua Função Social.

Aracaju 07/04/2008

* José Waldson Costa de Andrade.

A Ciclovia possui o objetivo de ser uma infra-estrutura que permita o utilizador de bicicleta transitar com segurança em um espaço destinado somente a ele, garantindo assim, a sua locomoção pela cidade. Agregado a este valor, pode-se conceder o conceito de Função Social a ciclovia, segundo o art.39 do Estatuto da Cidade do ano de 2001.

Este artigo enumera as condições em que a propriedade urbana exerce a sua Função Social nas suas diversas análises sobre o ambiente urbano. Para a análise sobre a Malha Cicloviária de Aracaju, utilizou-se três pontos deste artigo.

1)Que atenda as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa pelo Plano Diretor; 2) Assegure o atendimento das necessidades da qualidade de vida de seus moradores; 3) e ao desenvolvimento das atividades econômicas. (PEREIRA, 2005). A análise deste artigo pode apresentar várias opiniões, concepções e entendimentos que pode ser carregado de concepção política, ideológica e cultural de cada individuo.
Nesta breve descrição, propõe-se realizar uma abordagem social e cicloativista sobre o art.39 do Estatuto das Cidades e seus pontos elencados de acordo com estudos e vivências sobre o uso da bicicleta nas ciclovias de Aracaju.

A análise do ponto 1, que se refere às exigências fundamentais de ordenação da cidade segundo o Plano Diretor Municipal de Aracaju, não pode ser realizada em virtude da sua não aprovação pela Câmara de Vereadores do Município até a presente data. Já o segundo ponto pode ser analisado constitucionalmente, onde todo cidadão deve ter garantido o seu direito a mobilidade, ao lazer, a saúde e a tantos outros benefícios pelo poder público. Somente a construção de ciclovias na capital de Sergipe não garante o cumprimento constitucional em sua totalidade, já que é necessária uma infra-estrutura que vai além de ciclovias espalhadas pela cidade para garantir que todas as classes e parcelas da sociedade utilizem à bicicleta ou o transporte alternativo motorizado como meio de transporte. Faz-se necessário a adoção de bicicletários seguros em locais geradores de circulação de pessoas, atividades de educação (no) e (de) trânsito com a sociedade, para que a cultura do automóvel motorizado particular seja reduzida e que se compreenda a necessidade de uma nova concepção de transporte e trânsito nas cidades. O alcance desta concepção buscará uma participação popular nas questões urbanas voltadas para os pontos do transporte e da mobilidade, que poderá ocasionar na construção de cidades com melhores formas de acessibilidade em toda parte, garantindo assim, a efetivação do Constituição Federal de 1988.

As bicicletas, assim como as ciclovias de Aracaju, possuem uma importância relevante para o desenvolvimento da economia local, principalmente para pessoas de baixa renda. Isto pode ser comprovado de acordo com os dados obtidos através da realização do questionário socioeconômico com cem utilizadores de bicicletas em diversos pontos das ciclovias espalhadas pela cidade. Dos cem entrevistados, oitenta e cinco por cento usam a bicicleta, assim como as ciclovias no caminho casa-trabalho/trabalho-casa, como meio de transporte. Esta utilização tem o propósito de realizar a economia no transporte, onde o vale-transporte vira moeda de troca e compra de produtos alimentícios para o lar ou para gastos pessoais. Da porcentagem restante, cinco por cento usam a bicicleta como meio de renda e trabalho, onde a bicicleta transporta as suas ferramentas de trabalho e o leva ao seu cliente, sendo desses cem por cento com renda entre um a dois salários mínimos.

As ciclovias são as rotas preferidas por esses usuários onde, segundo os entrevistados, a bicicleta flui mais rápida e com mais segurança, evitando o confronto direto com os veículos motorizados. A ciclovia também apresenta a sua importância no desenvolvimento da economia, em virtude da redução de acidentes envolvendo carros e bicicletas, onde é economizado dinheiro publico no atendimento a acidentes, no internamento hospitalar e nos dias de trabalho perdidos pelo acidentado. No momento de aplicação de questionário verificou-se que muitos dos entrevistados não utilizavam a bicicleta com meio de transporte para todas as suas atividades devido à ausência de locais seguros para guardar a bicicleta e o grande calor que é sentido pelos usuários, onde muitos deles não gostariam de chegar ao seu local de destino suados. Para minimizar estes problemas, se faz necessário à construção de bicicletários seguros e confortáveis em estabelecimentos de grande concentração de pessoas e locais públicos e na arborização das ciclovias e ruas da cidade para que o ciclista possa andar na sombra e que o calor possa diminuir cada vez mais.

A concretização da Função Social cicloviária e dos transportes públicos alternativos em Aracaju, irá trazer inúmeros benefícios socioambientais, garantindo a melhoria da qualidade de vida da população, basta que o Plano Diretor Participativo Municipal e o Estatuto da Cidade sejam executados com grande cautela e vontade política, visando sempre o bem estar social e o uso dos transportes não motorizados.

* José Waldson Costa de Andrade é licenciado em Geografia pela Universidade Tiradentes, Pós-Graduando em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano, pela mesma instituição, e Vice-Presidente da ONG Ciclo Urbano.